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Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia

Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.3, No. 2)

Publication Date:

Authors : ; ;

Page : 537-566

Keywords : Ações policiais; prisões; espetaculização; liberdade de imprensa; garantias fundamentais; dignidade da pessoa humana; autoridade policial.;

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Abstract

Observado o interesse geral pelas ações policiais, em especial pelas prisões realizadas, parece natural que o jornalismo investigativo, se valendo da liberdade constitucional de imprensa, pretenda divulgar os resultados das suas operações. Partindo da constatação da prática policial de expor à mídia o desviante detido logo após a sua captura, transformando este momento processual num espetáculo nem sempre admissível, e considerando os seus direitos e garantias constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e os direitos de imagem (que não lhe são restringidos nem mesmo com a condenação definitiva), este artigo pretende, com base em pesquisa doutrinária, refletir a respeito da postura a ser adotada pela autoridade policial nessa situação. Questiona-se se há alguma circunstância em que a exposição do desviante detido é justificável. A hipótese é que cabe à autoridade policial resguardar a imagem daquele desviante detido, a menos que sua exposição seja necessária à investigação criminal.

Last modified: 2017-06-13 18:21:03