OUTORGA PARA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ASPECTOS PRÁTICOS E CONCEITUAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO

O gerenciamento dos recursos hídricos necessita de um viável sistema de informações. Este sistema é importante na instrução de um processo de outorga, papel primordial do Estado, uma vez que todas as águas são de seu domínio em decorrência da ultima Constituição Federal. Neste artigo apresenta-se uma estratégia para instruir um processo de outorga, considerando a realidade existente da parca disponibilidade de dados fluviométricos. A estratégia objetiva estabelecer o cotejo disponibilidade x demanda, a partir de estudos previamente desenvolvidos: 1) estudos hidrológicos que maximizem as informações hidrometeorológicas disponíveis e; 2) levantamentos dos usuários atuais dos recursos hídricos em captações ou despejo de efluentes. A estratégia consiste de desenvolver o cotejo, considerando a disponibilidade hídrica atual atrelada ao cadastro de usuários levantados a campo, definindo um marco inicial para o processo de concessão de outorga. Nova outorga diminui a disponibilidade atual, quando possível, enquanto a supressão de um uso exercido pela não renovação de outorga deve acrescer o cenário da disponibilidade atual. O sistema de informações estabelecido permite desenvolver a instrução do processo de outorga mediante o amparo de um sistema de espacialização de informações pontuais com mapas temáticos no espaço geo-referenciado.