Análise dos padrões brasileiros de qualidade de corpos d'água e de lançamento de efluentes líquidos

O presente trabalho analisa os padrões de qualidade das águas de corpos receptores e os padrões de lançamento de efluentes líquidos, cobertos pela Resolução CONAMA no 20, de 1986. É feita uma análise retrospectiva, concluindo-se que, apesar da sua inconteste importância, a legislação não foi suficiente para alavancar o processo de controle da poluição hídrica. Apresenta-se a trajetória histórica da legislação de qualidade das águas no Brasil, os aspectos principais da referida Resolução CONAMA, e a comparação entre os padrões de alguns estados brasileiros. Após, avalia-se a interrelação do padrão do corpo receptor com o padrão de lançamento, tanto para esgotos domésticos, quanto para efluentes industriais, através do estudo da diluição necessária no corpo receptor. Comparam-se ainda os padrões de corpos d?água potencialmente utilizáveis para abastecimento de água com os padrões de potabilidade. Em função das considerações efetuadas, propõe-se que seja implementada a prática do escalonamento da qualidade, visando viabilizar a implantação gradual de sistemas de controle da poluição das águas.