Instrumentos Regulatórios e Econômicos - Aplicabilidade à Gestão das Águas e à Bacia do Rio Pirapama, PE

Instrumentos regulatórios e econômicos, como mecanismos para viabilizar a gestão dos recursos hídricos no Brasil, são discutidos neste artigo. Na categoria dos instrumentos regulatórios analisam-se o enquadramento dos corpos d?água, o licenciamento ambiental e a outorga dos direitos de uso da água. Na classe dos econômicos são apresentados a cobrança pelo uso da água e os mercados pelos direitos de uso e de poluição. Além de analisar a aplicabilidade dos instrumentos à gestão das águas, o artigo estuda a aplicabilidade dos mesmos à bacia do rio Pirapama na região metropolitana do Recife. Conclui-se que o uso conjunto de instrumentos regulatórios e econômicos pode contribuir na tarefa de gerir os recursos hídricos quali-quantitativamente. Entre os desafios desta tarefa está a busca pela adequada interação entre os órgãos gestores de recursos hídricos e os do meio ambiente com definição clara das respectivas competências legais e administrativas.