Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Aplicação à Bacia do Rio Paraopeba, MG

Este trabalho apresenta uma metodologia para a aplicação dos instrumentos de outorga e cobrança, desenvolvida na bacia do rio Paraopeba, no Estado de Minas Gerais. São apresentadas simulações da aplicação do instrumento da outorga tomando-se por base as demandas de água na bacia, estimadas em 1996 e previstas para o ano de 2006, considerando-se os critérios atualmente adotados pelo órgão gestor de recursos hídricos no Estado. Foi efetuado um estudo sobre os riscos de não atendimento às demandas de água, baseado nas séries históricas de vazão, em pontos de controle pré-determinados na bacia. Nestes pontos de controle foram ainda avaliados aspectos relacionados à qualidade das águas e simulada a evolução da poluição no principal curso d?água da bacia. Foram simuladas intervenções, visando à melhoria da qualidade dos recursos hídricos da bacia do rio Paraopeba, para se atingir as metas de qualidade previstas no enquadramento das águas da bacia. A partir das intervenções, representadas pelo tratamento dos esgotos domésticos urbanos, foi efetuada uma previsão dos custos envolvidos e, então, proposta uma forma de tarifação e cobrança pelo uso de recursos hídricos, de maneira a arrecadar fundos para implementação das obras consideradas necessárias.