Medidas Compensatórias Aplicáveis à Questão da Poluição Hídrica de Origem Agrícola

As atividades agrícolas caracterizam-se pela produção de poluição hídrica não-pontual ou difusa, com repercussões que ultrapassam os limites dos estabelecimentos rurais e com efeitos adversos aos recursos compartilhados com populações urbanas. Devido à constatação de que a gestão atual brasileira das águas não contempla integralmente o problema da poluição hídrica não-pontual, notavelmente no caso daquela de origem agrícola, o objetivo central deste trabalho é apresentar as medidas compensatórias como alternativa para controle do problema e avaliar as possibilidades e limitações para sua utilização. Com o termo compensação busca-se designar as medidas que visam a reparação das perdas financeiras do setor agrícola quando são adotados sistemas de produção alternativos que trazem benefícios sociais e ambientais em termos de proteção às águas. Tratase do que poderia ser denominado de aplicação do ?princípio beneficiário-pagador?. No trabalho, sustenta-se a legitimidade das medidas que procuram compensar os agricultores pela adoção de comportamento ambientalmente mais favorável, principalmente naquelas situações caracterizadas como agricultura familiar.