A Distância Entre a Norma Prescrita e a Conduta Concreta no Gerenciamento de Recursos Hídricos e Seus Efeitos Sobre o Uso dos Sistemas de Informação

Este artigo tem como objetivo principal apresentar um argumento, baseado em pesquisa científica, que demonstra os efeitos da atual legislação de recursos hídricos e das instituições criadas por ela sobre a utilização dos sistemas de informação na tomada de decisão, relacionada com o uso e conservação dos recursos hídricos. Com essa finalidade, são apresentados o conceito convencional de sistemas de informação, o formalismo e o mimetismo identificados na legislação e a teoria da dissonância cognitiva. Esses conceitos serão utilizados, em conjunto com os fatos constatados em uma pesquisa realizada na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, para construir a problemática da participação pública em comitês de bacia hidrográfica. Após estruturar o problema,o artigo propõe indicativos de solução,para garantir que os sistemas de informação tornem-se verdadeiros instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa solução está baseada em um novo conceito de sistema de informação, o qual deve ser construído sobre normas que reflitam condutas concretas e a realidade, na qual ocorrem os conflitos ambientais e sociais e, portanto, permitam decisões e ações para a resolução dessas questões. O artigo procura também iniciar e estimular o debate em torno dessas idéias, que não são exclusividade do gerenciamento de recursos hídricos, mas características que podem ser encontradas em outras instituições, na sociedade brasileira. Ressalta-se, que não é, tampouco, uma crítica ao povo brasileiro, pois a imitação de modelos estrangeiros e o formalismo da legislação podem ser encontrados em outras culturas e países.