Conflitos Institucionais na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba

Este artigo apresenta a análise de conflitos institucionais (legais, políticos e organizacionais) na estrutura institucional de recursos hídricos do Estado da Paraíba e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Apesar deste Estado ter sido um dos pioneiros na edição de sua Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 6.308/96), verificam-se, ainda, algumas inadequações em relação à Lei 9.433/97 ? a qual atua como norma geral ? e que se refletem sobre o modelo de gestão, o sistema de gerenciamento e a aplicação dos instrumentos de gestão. Os conflitos identificados e analisados permitem verificar que, apesar de avanços ocorridos nos últimos anos, a gestão de recursos hídricos ainda tem desafios a superar, no âmbito do Estado da Paraíba.