O modelo constitucional de processo e o eixo estrutural da processualidade democrática
Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.2, No. 1)Publication Date: 2016-09-02
Authors : Leonardo Augusto Marinho Marques;
Page : 43-55
Keywords : Direito Processual; Constitucional; Processualidade democrática.;
Abstract
Neste artigo, analisar-se-á a relação entre Constituição e processo, a partir de teorias que surgiram na segunda metade do século XX. Passando pelo pensamento de Eduardo Couture, Héctor Fix-Zamudio, Elio Fazzalari e Italo Andolina e Giuseppe Vignera, apresentar-se-á o modelo constitucional de processo como referencial teórico que permite compreender o processo como garantia. No modelo constitucional, os princípios da não-parcialidade do juízo, contraditório, ampla argumentação e fundamentação da decisão se interligam, legitimando o ato jurisdicional que repercute na esfera de direitos dos cidadãos. Assim, pretende-se demonstrar que eixo estrutural da processualidade democrática é extraído desse núcleo principiológico.
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Last modified: 2016-09-05 05:11:30