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Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro
Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.3, No. 2)Publication Date: 2017-06-01
Authors : Thiago Bottino; Fernanda Prates;
Page : 719-746
Keywords : Monitoração eletrônica; Prisão cautelar; Execução penal; Pesquisa empírica; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Disparidade de tratamento.;
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Abstract
Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.
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Last modified: 2017-06-13 18:42:00