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Archived Papers for Journal

Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) >>

Vol.3, No.1

Publisher: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)

Publishing Date: 2017-03-11

  1. Editorial: A função do periódico científico e do editor para a produção do conhecimento no Direito e nas ciências criminais

    Authors: Vinicius Gomes de Vasconcellos

  2. Editorial: Sobre a exigência de um método de escrita de artigos científicos e de estudo do Direito Processual Penal

    Authors: Bruna Capparelli

  3. Editorial dossiê “Colaboração premiada e justiça criminal negocial”: novos e múltiplos olhares

    Authors: Soraia da Rosa Mendes

  4. La delación premiada en España: instrumentos para el fomento de la colaboración con la justicia

    Authors: Juan Carlos Ortiz

  5. Soluções negociadas de justiça penal no direito português: uma realidade atual numa galáxia distante?

    Authors: André Ferreira de Oliveira

  6. A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal

    Authors: Paulo Gustavo Rodrigues

  7. Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro

    Authors: Marcos Paulo Dutra Santos

  8. A obrigatoriedade do duplo registro da colaboração premiada e o acesso pela defesa técnica

    Authors: Luiz Antonio Borri; Rafael Junior Soares

  9. A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador

    Authors: Antonio Henrique Graciano Suxberger; Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello

  10. O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal

    Authors: Walter Barbosa Bittar

  11. A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador

    Authors: Murilo Thomas Aires; Fernando Andrade Fernandes

  12. A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada

    Authors: Marcelo Rodrigues da Silva

  13. Verità e giustificazione nel processo penale

    Authors: Francesco Caprioli

  14. “'The Constitution means what the Supreme Court says it means'... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais

    Authors: Guilherme Gonçalves Alcântara; Florestan Prado

  15. Legitimação Não Tradicional da Ação Penal – A Tutela de Bens Jurídicos por Outras Instituições Públicas

    Authors: Franklyn Roger Alves Silva

  16. Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do direito penal – uma recusa

    Authors: Patrick Cacicedo

  17. Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal” – um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal

    Authors: Gabriel Antinolfi Divan