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Archived Papers for Journal

Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) >>

Vol.4, No.3

Publisher: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)

Publishing Date: 2018-10-31

  1. Editorial: A “teoria do processo penal” e as suas relações entre continentes

    Authors: Bruna Capparelli Nereu José Giacomolli

  2. Editorial: Como elaborar um artigo científico para publicação

    Authors: Armando Dias Ramos

  3. Editorial do dossiê “Trânsito em julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade”

    Authors: Francesco Caprioli

  4. Os limites objetivos do ne bis in idem na Itália entre fontes nacionais e europeias

    Authors: Fabio Salvatore Cassibba

  5. Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios post-iudicatum

    Authors: Barbara Lavarini

  6. A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal

    Authors: Manfredi Bontempelli

  7. Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos

    Authors: Antonio Eduardo Ramires Santoro

  8. A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

    Authors: Fauzi Hassan Choukr

  9. Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

    Authors: Décio Franco David Gilson Bonato

  10. Realidades normativas da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no processo penal cubano

    Authors: Leaned Matos Hidalgo

  11. Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica

    Authors: Aline Pires de Souza Machado de Castilhos Roberta Eggert Poll

  12. Forças Armadas na Segurança Pública e a Competência dos Tribunais Militares: Possível Rompimento Democrático

    Authors: Rodrigo Grazinoli Garrido Ana Morell Silvana Vieira Azevedo

  13. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática

    Authors: Francisco França Júnior

  14. Entre leis e saberes: normas processuais, execução penitenciaria e formação dos advogados em Córdoba (1887/1940)

    Authors: José Daniel Cesano