Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência
Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.4, No. 1)Publication Date: 2018-03-01
Authors : Jordi Ferrer Beltrán;
Page : 149-182
Keywords : Presunção de inocência; minimalismo conceitual; standards de prova; regra de segunda ordem; contexto de dúvida;
Abstract
O artigo visa abordar as múltiplas facetas que a presunção de inocência incorpora nos modernos sistemas jurídicos desde uma perspectiva crítica. Neste sentido, a partir de uma metodologia analítica busca-se demonstrar que algumas dessas facetas se sobrepõem a outros direitos e institutos jurídicos o que, finalmente, longe de aumentar as garantias dos cidadãos, chega a produzir confusão e falta de controlabilidade das decisões judiciais. Assim, defende-se a conveniência conceitual e prática de se pensar a presunção de inocência evitando sobreposições com outros direitos ou conceitos jurídicos; como standards de prova ou ônus da prova. Daí a referência a uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência e, como será possível ver, a defesa da presunção de inocência como uma regra de segunda ordem cuja aplicação cobraria sentido em contextos de incerteza sobre a satisfação do standard de prova.
Other Latest Articles
- Hermenêutica, prova e decisão
- A prova no processo penal
- Editorial dossiê "Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos"
- Editorial: Instrumentos e práticas para a Ciência aberta no Direito processual penal - perplexidades e algumas possibilidades
- Editorial: Presente e futuro do controle por pares e da editoração científica no Direito – perspectivas a partir dos dados da RBDPP em 2017 e das visões de seus autores e avaliadores
Last modified: 2018-04-21 20:18:21