ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DAS RECEITAS, DESPESAS E INADIMPLÊNCIA DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art. 1, § 1 estabelece que as entidades públicas tenham uma responsabilidade na administração fiscal, possuindo assim uma transparência que possibilite a prevenção e correção de algo capaz de afetar a estabilidade das contas públicas, por meio do cumprimento de metas e objetivos das receitas e despesas e a obediência do que foi estabelecido pela legislação, dispondo do controle gerencial e a contabilidade para fornecer o suporte necessário (BRASIL, 2000). O referido trabalho tem como objetivo analisar o comportamento das receitas, despesas e inadimplência dos últimos 10 anos de gestão do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município de Rondon do Pará. A metodologia do presente estudo baseia-se na abordagem quantitativa de natureza descritiva a partir de umestudo de caso. Os resultados demonstram que as receitas obtiveram crescimento ao longo do período analisado, havendo um queda no ano de 2013 de 1,37%, as despesas passaram por algumas variações e houve um crescimento gradativo nos últimos quatro anos, em2018, a autarquia apresentou o maior valor de inadimplência com um acréscimo de mais de 100%, o aumento das despesas e da dívida ativa podem acarretar um problema para a autarquia, principalmente, quando a receita é menor que a despesa, como ocorreu em 5 dos 10 anos analisados, resultando em prejuízo.