Alocação e Realocação do Direito de Uso da Água: Uma Proposta de Modelo de Mercado Limitado no Espaço

A crescente demanda por água de boa qualidade em um contexto de limitações na oferta tem motivado à sociedade a pesquisar novos modelos legais e institucionais de gestão de recursos hídricos. A formulação e aperfeiçoamento de modelos que conduzam o processo de alocação de águas a um maior nível de eficiência tem recebido uma especial atenção por parte de pesquisadores e de formuladores de políticas de água. um desses modelos, o mercado de águas, tem sido objeto de muitos debates e polêmicas. O mercado tem sido aplicado em várias partes do mundo, como no Chile, na Austrália e no oeste dos Estados Unidos. O artigo apresenta conceitos teóricos sobre o processo de alocação e realocação de águas e apresenta um modelo no qual o mercado de águas está inserido.