Os Novos Instrumentos de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II - Reflexões e Propostas para o Brasil

A legislação brasileira estabelece que os planos de recursos hídricos deverão ser elaborados aos níveis nacional, estadual e de bacias hidrográficas, sendo que este último pode ainda ser de rios de domínio estadual ou federal. Partindo de uma análise da legislação, o presente artigo apresenta como estes planos estão sendo elaborados nos diversos Estados, discute algumas alternativas de integração e, finalmente, baseado na recente experiência francesa de elaboração dos SDAGE e SAGE, apresentado em artigo anterior pelos mesmos autores, faz algumas recomendações para o processo de planejamento de recursos hídricos no Brasil.