Gestão dos Recursos Hídricos em Portugal nos Últimos 25 Anos. Deriva Histórica, Tendências Actuais e Perspectivas Futuras

Apresenta-se a evolução verificada na gestão dos recursos hídricos em Portugal nos últimos 25 anos, tanto em relação à estrutura administrativa como à orgânica governamental, salientando previamente as linhas de força conceptuais que determinaram tal evolução, em especial até à entrada em vigor da Directiva-Quadro da Água. Analisa-se a evolução da gestão da água a nível internacional, focando as orientações fundamentais, desde as regras do direito costumeiro de acesso e uso da água até aos princípios do direito do ambiente emergente nos últimos trinta anos, e mostra-se a forma como estes princípios foram considerados nos principais instrumentos do direito internacional: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Distintos da Navegação dos Cursos de Água Internacionais e a Convenção da CEE/ONU sobre Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais. Sintetiza-se também a evolução do direito comunitário da água, desde a primeira geração de directivas dos anos 70 até à Directiva-Quadro da Água. Neste contexto é analisada a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, no quadro dos instrumentos jurídicos bilaterais que regulam as relações luso-espanholas nas questões da água. Conclui-se analisando as perspectivas que se abrem ao próximo ciclo de gestão da água em Portugal, designadamente através da aplicação dos instrumentos jurídicos referidos, dos planos de recursos hídricos e de uma nova proposta de Lei da Água, em ultimação, que permita reestruturar eficazmente o quadro legal e institucional vigente, à luz das exigências actuais a nível nacional e internacional.