A Gestão Francesa de Recursos Hídricos: Descrição e Análise dos Princípios Jurídicos

água é um recurso natural limitado, mesmo se ela possa parecer localmente abundante. Diagnósticos sobre o modo de apropriação e os tipos de relações mantidas pelos atores da dinâmica territorial (agentes econômicos, poderes públicos, população local, indivíduos, grupos organizados, movimentos sociais, associações e redes de natureza diversas) com os recursos hídricos conduziram, sobretudo ao longo das últimas quatro décadas, a um processo de revisão das atribuições do aparelho de Estado, do papel dos usuários e do próprio uso da água. O presente artigo tem como objetivo descrever e analisar o arcabouço institucional-legal que dá forma a uma das experiências de gestão da água potável e de saneamento da água servida mais bem-sucedidas da Europa ocidental: a gestão francesa de recursos hídricos. Trata-se de dar uma visão de conjunto dos princípios jurídicos do arcabouço regulamentar e institucional de tal experiência, a fim de que os diversos atores da gestão territorial brasileira possam dispor de uma visão de conjunto de uma realidade extremamente complexa. Em termos metodológicos, a realização desse objetivo implicou em levantamento de bibliografia, documentação, dados e informações existentes junto às instituições francesas, bibliotecas e livrarias, bem como em entrevistas com atores e responsáveis pela gestão de recursos hídricos. O trabalho conclui afirmando que a França nunca negligenciou o setor, dotando- se de uma regulamentação precisa, de instituições originais e de mecanismos financeiros adaptados para modernizar e universalizar seu sistema de distribuição de água potável e de promover a criação e a difusão dos sistemas de saneamento de águas servidas.