Aspectos Político-Institucionais do Aproveitamento de Água de Chuva em Áreas Rurais do Semiárido Brasileiro

As deficiências no abastecimento de água nas comunidades rurais do Semiárido Brasileiro (SAB) tornam preeminen- tes as adaptações organizacionais e estruturais, promovidas por mudanças político-institucionais, para reduzir a vulnerabili- dade dessas comunidades. Entre as alternativas tecnológicas para essas adequações, se destaca o aproveitamento de água de chuva, hoje incentivado por programas de construção de sistemas de aproveitamento de água de chuva por meio de cisternas, que abrangem todo o SAB. Embora já tenham sido construídas cerca de meio milhão de unidades, algumas ações e políticas públicas dirigidas ao abastecimento de água são executadas de forma desarticulada, mas que, com uma melhor gestão, poderiam ser mais eficientes. Neste contexto, no presente artigo são analisadas algumas dessas políticas e programas, e apresentadas as interfaces determinantes para melhor gestão das ações tocantes ao aproveitamento de água de chuva por meio de cisternas no SAB. As conclusões indicam que a ineficiência das ações promovidas é provocada, principalmente, pelo fato da concepção do uso das cisternas ser destoante entre os vários mecanismos legais e programas que a definem, regulam e utilizam.