Resolução de Conflitos em Bacias Compartilhadas: Análise da Ferramenta Construção de Consenso do Global Water Partnership (GWP) Aplicada à Bacia do Rio Poti

A água não se restringe a fronteiras territoriais, se tornando fonte potencial de conflitos em bacias compartilhadas por diferentes estados ou países. O Global Water Partnership (GWP) sugere cinqüenta ferramentas para a solução de conflitos relacionados aos recursos hídricos dentro de uma perspectiva integrada. Este artigo pretende aplicar ferramentas sugeridas pelo GWP a uma bacia compartilhada no Semi-Árido Brasileiro ? a Bacia do Rio Poti ? nos estados do Ceará e Piauí. A origem do conflito em potencial seria a construção de quatro novos reservatórios na bacia, um no estado do Piauí, e três no Ceará. Antecipando-se ao conflito, a Agência Nacional de Água (ANA) mediou um acordo entre os dois Estados no final do ano de 2006. O Marco Regulatório (Resolução Conjunta ANA/SRH-CE/SEMAR-PI n° 547/2006) estabeleceu que todos os reservatórios poderiam ser construídos, mas com capacidades menores que as projetadas inicialmente. Passados mais de cinco anos do Marco Regulatório e, por razões diversas, os reservatórios ainda se encontram na fase de projeto. Sendo assim, as questões que geraram o Marco Regulatório recorrentemente voltam à tona, principalmente no Estado do Piauí: seria mesmo necessário reduzir a capacidade do Reservatório Castelo do Piauí à sua metade, estando este à jusante do Ceará e não existindo nenhum reservatório de grande porte na porção piauiense da Bacia, freqüentemente assolada por secas? E durante as enchentes, tal reservatório, com a capacidade de projeto e convenientemente operado, não atenuaria os impactos destes fenômenos, a sua jusante? Pretende-se neste artigo, mostrar a viabilidade da metodologia do GWP, e analisar um pouco mais as questões envolvidas da Bacia citada, sob óticas distintas, criando mais subsídios técnicos para a solução do conflito. Em assim sendo, foram formulados cinco cenários hidrológicos (com diferentes topologias e capacidades de acumulação para os reservatórios projetados) e procurou-se selecionar aqueles que melhor atendessem aos princípios de eficiência hídrica e equida- de. Analisando-se os resultados encontrados nas simulações, observou-se que as capacidades acordadas no Marco Regulató- rio podem não traduzir as condições mais favoráveis nem para o Sistema Hídrico, visto como um todo, nem para nenhum dos dois estados, quando analisados isoladamente. Faz-se duas onclusões importantes: (1) o reservatório Fronteiras é estratégico para o Estado do Ceará, devendo a relação entre sua capacidade e a do Castelo do Piauí ser o ponto chave das disputas, e (2) os reservatórios Inhunçu e Lontras agregam sempre vazão ao sistema hídrico e ao Estado do Ceará, não trazendo grandes prejuízos hidrológicos ao reservatório Castelo do Piauí, e podem portanto, constituir objeto de negociação entre as partes.