HABERMAS LEITOR DE ROUSSEAU: Sobre o nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos

O artigo discute a correção e o alcance da estratégia reconstrutiva desenvolvida por Habermas, em Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992), quanto ao problema do nexo interno entre Soberania Popular (Volkssouveränität) e Direitos Humanos (Menschenrechte). Procurando equacionar a concorrência entre os princípios da Autonomia Privada e Soberania Popular, tal como figuram na filosofia política e jurídica de Rousseau e Kant, Habermas propõe a reconstrução do problema a partir do agir comunicativo (kommunikativen Handelns) e do modelo de democracia deliberativa (deliberativen Demokratie). Argumento em favor da tese de que o republicanismo rousseauniano é marcado por um déficit deliberativo que assume forma no vazio de discursividade da vontade geral, cuja consequência seria uma forte pressão sobre os interesses individuais ou mesmo sua supressão no plano político. A formação discursiva da opinião pública e da vontade ? por cidadãos livres, iguais e incluídos no processo de deliberação pública ? constitui o núcleo do processo democrático (Kern des demokratischen Prozesses) e a chave explicativa do nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos, através da transformação do Princípio do Discurso (D) em Princípio da Democracia (De).