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A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos

Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.4, No. 2)

Publication Date:

Authors : ;

Page : 709-730

Keywords : Execução penal; presunção de inocência; legalidade.;

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Abstract

O instrumentalismo e a flexibilização das normas jurídicas que reinam, hoje, em nossa cultura jurídica, especialmente em seu componente jurisprudencial, criam desigualdade e insegurança. O caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos retrata os métodos para isso utilizados e comprova que seu produto é a denegação de igualdade e segurança aos jurisdicionados. O artigo analisa, essencialmente, os argumentos utilizados no julgamento do HC 126.292/STF para evidenciar esse quadro.

Last modified: 2018-06-19 04:53:46