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Os perigos da probabilidade e da estatística como ferramentas para a valoração probatória-jurídica

Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.4, No. 1)

Publication Date:

Authors : ;

Page : 183-214

Keywords : Prova; verossimilhança; probabilidade lógica; probabilidade estatística; teorema de Bayes;

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Abstract

Em seu uso comum, provar significa comprovar, verificar, para desse modo, poder demonstrar. No processo penal, com o objetivo de conseguir uma demonstração mais próxima da certeza ou, como se costuma expressar em linguagem jurídica, à verdade material, cada vez com maior frequência se recorre a ferramentas do campo da matemática para fortalecer o resultado probatório. Nesse sentido, a probabilidade derivada da estatística está ocupando um papel de protagonismo. Este artigo pretende expor os perigos causados à decisão judicial pela confiança plena nesses dados numéricos já que, algumas vezes, as partes partem a sua exposição de interpretações erradas, o que pode chegar a determinar a motivação judicial.

Last modified: 2018-04-21 20:19:54