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Archived Papers for Journal

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife >>

Vol.89, No.1

Publisher: Programa de Pós-graduação em Direito da UFPE

Publishing Date: 2017-10-11

  1. Why Individual Freedom and the Autonomy of Law Stand or Fall Together

    Authors: Bjarne Melkevik; Åsbjørn Melkevik

  2. Usos de la palabra “sostenibilidad” en el derecho del trabajo: ¿renovación, circularidad o reiteración?

    Authors: Hugo Barretto Ghione

  3. A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

    Authors: Rafael Campos Soares da Fonseca; Gabriel Campos Soares da Fonseca

  4. A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF

    Authors: Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva; Fernando Joaquim Ferreira Maia

  5. LIMITES CONSTITUCIONAIS À CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS

    Authors: Nilson Roberto da Silva Gimenes

  6. CRÍTICA À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: ENTRE A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E A PROTEÇÃO AO CAPITAL

    Authors: VALDETE SOUTO SEVERO

  7. ASPECTOS DA SUBORDINAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Suas implicações no contexto das novas tecnologias da comunicação e da informação

    Authors: Everaldo Gaspar Andrade; Zelia Costa Santos Bezerra

  8. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR

    Authors: Edilson Pereira Nobre Junior; Renato Albuquerque Deák