Archived Papers for Journal
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife >>
Vol.89, No.1
Publisher: Programa de Pós-graduação em Direito da UFPE
Publishing Date: 2017-10-11
- Why Individual Freedom and the Autonomy of Law Stand or Fall TogetherAuthors: Bjarne Melkevik; Åsbjørn Melkevik
- Usos de la palabra “sostenibilidad” en el derecho del trabajo: ¿renovación, circularidad o reiteración?Authors: Hugo Barretto Ghione
- A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRAAuthors: Rafael Campos Soares da Fonseca; Gabriel Campos Soares da Fonseca
- A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFFAuthors: Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva; Fernando Joaquim Ferreira Maia
- LIMITES CONSTITUCIONAIS À CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAISAuthors: Nilson Roberto da Silva Gimenes
- CRÍTICA À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: ENTRE A REALIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E A PROTEÇÃO AO CAPITALAuthors: VALDETE SOUTO SEVERO
- ASPECTOS DA SUBORDINAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Suas implicações no contexto das novas tecnologias da comunicação e da informaçãoAuthors: Everaldo Gaspar Andrade; Zelia Costa Santos Bezerra
- O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTARAuthors: Edilson Pereira Nobre Junior; Renato Albuquerque Deák