A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro
Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.4, No. 1)Publication Date: 2018-03-01
Authors : Isabela Aparecida de Menezes Luiz Antonio Borri Rafael Junior Soares;
Page : 277-300
Keywords : Cadeia de custódia; confiabilidade da prova; ilicitude;
Abstract
O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas.
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Last modified: 2018-04-21 20:24:05