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A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro

Journal: Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) (Vol.4, No. 1)

Publication Date:

Authors : ;

Page : 277-300

Keywords : Cadeia de custódia; confiabilidade da prova; ilicitude;

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Abstract

O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas.

Last modified: 2018-04-21 20:24:05